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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde de São Braz.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 38.631,84
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Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP14578805000121-1-000031/2026Processo014008/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINACNPJ do órgão14578805000121Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalColatina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Unidade Básica de Saúde do Bairro São Braz encontra-se atualmente instalada em imóvel de espaço físico limitado e infraestrutura inadequada ao pleno desenvolvimento das atividades de atenção primária à saúde, circunstância que compromete a qualidade e a

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