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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na Rua Antônio Engrácio, nº 139, Bairro São Silvano, Colatina/ES, de propriedade da Associação Cultural e Desportiva São Silvano (ACD), destinado a abrigar as instalações do Posto de Saúde do Bairro São Silvano, unidade de atenção primária à saúde a ser implantada para atendimento à população da região.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 266.102,76
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Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP14578805000121-1-000027/2026Processo007508/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINACNPJ do órgão14578805000121Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalColatina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Secretaria Municipal de Saúde desempenha funções essenciais no âmbito da administração públicamunicipal, especialmente no atendimento direto à população, na coordenação de ações de vigilância,prevenção e promoção da saúde. A ampliação da capacidade

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