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Pregão - EletrônicoRevogada

Processo licitatório de instituições especializadas para prestação de serviços de acolhimento institucional destinados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou com direitos violados, que necessitem de proteção integral e afastamento do convívio familiar, encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lauro Müller. Os serviços deverão contemplar moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento social, educacional e psicossocial, assegurando proteção, segurança e desenvolvimento adequado aos acolhidos.

MUNICIPIO DE LAURO MULLER · MUNICÍPIO DE LAURO MULLER

Valor estimadoR$ 114.000,00
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Dados da publicação

CompraPE 118Controle PNCP82558909000124-1-000232/2026Processo118/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAURO MULLERCNPJ do órgão82558909000124Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAURO MULLERLocalLauro Müller/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/09/2026, 13:59Abertura19/05/2026, 11:00Encerramento02/06/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  1. A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da Pavimentação em Lajotas de Concreto, Terraplanagem, Drenagem Pluvial, da Rua Rudnei Felipe Limas no Bairro Içarense, com 99,53 m de extensão, neste município de Lauro Müller/SC, conforme projeto, especificações técnicas, normas da ABNT e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência, Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma anexos.239/PMLM · Lauro Müller/SC · Concorrência - Eletrônica · 15/10/2026
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  5. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE0000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 22/09/2026
  6. LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CAPSI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUSQUEFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPRI 5 · Brusque/SC · Inexigibilidade · 14/09/2026
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  8. O objeto deste processo é o CREDENCIAMENTO de clínica terapêutica especializada na prestação de serviços de tratamento de saúde mental e psicopatologias, envolvendo a internação voluntária, involuntária e compulsória de adolescentes e adultos, de ambos os sexos, além de incluir atendimento psicológico individual e em grupo, assistência psicossocial, assistência médica e laboratorial, alimentação, hospedagem e terapias adequadas para a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde do Município de CELSO RAMOS/SCFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOSIL 25 · Celso Ramos/SC · Inexigibilidade · 08/09/2026
  9. *DISPENSA EMERGENCIAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL* SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA, COM ATENDIMENTO INTEGRAL, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, HIGIENE, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, ACESSO À SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NAVEGANTESPRD 4 · Navegantes/SC · Dispensa · 08/09/2026
  10. locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPSi, localizado na Rua Uruguai, nº 510-D, esquina com a Avenida General Osório, Bairro Jardim Itália, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços especializados de saúde mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Chapecó,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO66 · Chapecó/SC · Inexigibilidade · 03/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “psicossocial, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lauro Müller/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.