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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais odontológicos de uso contínuo no Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE/BA.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 42.194,50
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP14674303000102-1-000007/2026ProcessoTCE/008354/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/02/2026, 16:37Abertura23/02/2026, 16:40Encerramento27/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “continuos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.