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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e complementares das escadas de emergência do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP14674303000102-1-000045/2026ProcessoTCE/005383/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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