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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidor no evento externo: “XIII FÓRUM NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS”, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, a ser realizado no período de 25/08/2026 a 28/08/2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP14674303000102-1-000049/2026ProcessoTCE/008073/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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