DispensaDivulgada no PNCP

Certificado Digital para servidor Web para múltiplos subdomínios de um mesmo domínio-base da CONTRATANTE (Wildcard) por 36 meses.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 3.850,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP14674303000102-1-000016/2026ProcessoTCE/002884/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/03/2026, 17:47Abertura24/03/2026, 10:00Encerramento27/03/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Caso haja divergência entre CATMAT e o Termo de Referência (TR) em anexo, serão consideradas as características do TR.