Contratação de solução de comunicação e colaboração - Office 365 da Microsoft, para integrar as ferramentas de E-mail, Agenda e Contatos do Estado, bem como permitir o uso do Microsoft Office On-Line.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado