InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestar serviço educacional, através de Clarindo Silva, jornalista e fundador do Cajfélier – espaço cultural conhecido pela promoção e preservação da cultura afro-brasileira em Salvador – para ministrar uma palestra durante o evento na semana do Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP14674303000102-1-000089/2024ProcessoTCE/011994/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2024, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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