InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, de forma exclusiva, de solução tecnológica denominada Sistema Web de Gestão Tributária, com licenciamento de uso por 12 (doze) meses, contemplando: a) acesso para até 12 (doze) usuários; b) simulador automático de retenções tributárias aplicáveis aos pagamentos da CÂMARA DE SALVADOR (INSS, IRRF, e ISS); c) consulta de legislação tributária por município; d) 10 (dez) Informações Fiscais – IFs para consultoria técnica especializada; e) geração de relatórios e orientação em PDF;
CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR · CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
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Compra24Controle PNCP14674402000186-1-000047/2025Processo2628/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ do órgão14674402000186Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em Enge nharia de Segurança do Trabalho e/ou em Medicina do Trabalho, com vistas à elabora ção de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT – do Gabinete Odontológico da Câmara Municipal de Salvador28 · Salvador/BA · Dispensa · 23/09/2026
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
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