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DispensaDivulgada no PNCP

registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em Enge nharia de Segurança do Trabalho e/ou em Medicina do Trabalho, com vistas à elabora ção de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT – do Gabinete Odontológico da Câmara Municipal de Salvador

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR · CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 13.670,96
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP14674402000186-1-000031/2026Processo1139/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ do órgão14674402000186Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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