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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para contratação do Serviço Social da Indústria (SESI), inscrita no CNPJ: 03.777.341/0032-62, para realização de atividades esportivas e recreativas com crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no CRAS do Município de Correia Pinto/SC. Processo Dispensa de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 03/2026 – FMAS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORREIA PINTO · Fundo Municipal de Assistência Social de Correia Pinto - SC

Valor estimadoR$ 32.340,00
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Dados da publicação

CompraDL 3Controle PNCP14741105000106-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORREIA PINTOCNPJ do órgão14741105000106Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social de Correia Pinto - SCLocalCorreia Pinto/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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