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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na realização de apresentação teatral alusiva à campanha “18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, em ação promovida pelo Fundo Municipal de Assistência Social, por meio do CREAS do Município de Correia Pinto/SC. Processo Dispensa de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 04/2026 – FMAS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORREIA PINTO · Fundo Municipal de Assistência Social de Correia Pinto - SC

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

CompraDL 4Controle PNCP14741105000106-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORREIA PINTOCNPJ do órgão14741105000106Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social de Correia Pinto - SCLocalCorreia Pinto/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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