Contratação de escritório na área de Direito Trabalhista para atuar em consultoria e assessoria em processos voltados a sindicâncias, Pads e possíveis sindicâncias e Pads junto ao CAU/PR. Contrato por 12 meses, sendo o valor montante pago em parcelas mensais.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANA - CAU/PR · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PR
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Contratação de Escritório de consultoria e assessoria jurídica especializada na área de Direito Trabalhista para o Setor Administrativo/RH e a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito, pelo prazo de 12 meses. Essa necessidade surge em razão de processos já abertos e previstos, incluindo a abertura de sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e questões trabalhistas que podem resultar em processos trabalhistas ou administrativos. Além disso, o escritório será responsável por PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA com questões relacionadas a descumprimento contratual de trabalho e processos envolvendo funcionários junto ao INSS, Como atestados médicos e ausências não justificadas, que podem gerar sindicâncias e PADs e exigem resolução urgente. Contrato por 12 meses, sendo o valor montante pago em parcelas mensais. (12 meses R$72.000,00 sendo R$6.000,00 mensais)