Contratação de operadora de plano de saúde, na modalidade coletiva empresarial, para possibilitar a adesão dos servidores efetivos e comissionados do CAU/MT, bem como de seus dependentes legais, ao plano de saúde coletivo empresarial de abrangência estadual, visando garantir assistência médico hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, incluindo consultas, exames, terapias, internações clínicas e cirúrgicas, atendimentos de urgência e emergência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Conforme a Lei nº 9.656/1998, a Resolução Normativa ANS nº 465/2021 e demais normas aplicáveis. Parágrafo único. As coberturas mínimas obrigatórias corresponderão àquelas previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, vigente à época da contratação, o qual deverá integrar o contrato como anexo, sem prejuízo de ampliações ofertadas pela contratada. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92619105900012026