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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes e materiais pedagógicos destinados à estruturação e adequação de ambiente institucional da Sec. Municipal de Assistência Social de José da Penha/RN, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA

Valor estimadoR$ 4.597,00
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Dados da publicação

Compra29050001Controle PNCP14873172000184-1-000003/2026Processo29050001/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14873172000184Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHALocalJosé da Penha/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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