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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de Benefício Eventual na modalidade Aluguel Social, destinado a garantir moradia provisória para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, que se encontrem temporariamente impossibilitados de assegurar habitação por meios próprios, em decorrência de situações de risco, calamidade pública, emergência, desabrigo ou outras circunstâncias previstas na legislação municipal.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra014 INEXControle PNCP14873172000184-1-000005/2026Processo014/2026 INEXÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14873172000184Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHALocalJosé da Penha/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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