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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de cestas básicas, compostas por gêneros alimentícios de primeira necessidade, destinadas à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de José da Penha/RN, atendidas pelos serviços socioassistenciais, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA

Valor estimadoR$ 23.604,00
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Dados da publicação

Compra03060001Controle PNCP14873172000184-1-000004/2026Processo03060001/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14873172000184Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHALocalJosé da Penha/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “distribuicao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para José da Penha/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.