DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Banca para a realização e organização de concurso público para preenchimento de vagas/cadastro de reserva.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SC

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP14895272000101-1-000022/2026Processo00177.000037/2026-63ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão14895272000101Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.