Realização do Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, especificamente em relação ao planejamento, organização e operacionalização das provas preambular e discursiva, assim como nas fases de inscrição definitiva e na avaliação de títulos, e no apoio especializado para realização da prova oral.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos