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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Avaliação Psicossocial, Elaboração e execução do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) para atender às necessidades do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso - CRA-MT.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO · CONSELHO REGIONAL DE ADMINIST. MATO GROSSO

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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP26562892000108-1-000027/2025Processo476909.001337/2025-17ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSOCNPJ do órgão26562892000108Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINIST. MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2025, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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