InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA LTDA. CNPJ 05.775.314/0001-80, com sede na Rod. Arquiteto Helder Candia, nº 567, andar 2, Ribeirão do Lipa, CEP 78.048-150, Cuiabá-MT, no valor total de R$ 19.923,55 (dezenove mil reais, novecentos e vinte três reais e cinquenta e cinto centavos), para a instalação de um conjunto de controle de acesso na Sala da STI-GAECO, no anexo dois da Procuradoria Geral de Justiça-MT
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra163Controle PNCP14921092000157-1-000136/2026Processo20.14.0001.0003124/2026-62ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 17:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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