InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA LTDA. CNPJ 05.775.314/0001-80, com sede na Rod. Arquiteto Helder Candia, nº 567, andar 2, Ribeirão do Lipa, CEP 78.048-150, Cuiabá-MT, no valor total de R$ 19.923,55 (dezenove mil reais, novecentos e vinte três reais e cinquenta e cinto centavos), para a instalação de um conjunto de controle de acesso na Sala da STI-GAECO, no anexo dois da Procuradoria Geral de Justiça-MT

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 19.923,55

Dados da publicação

Compra163Controle PNCP14921092000157-1-000136/2026Processo20.14.0001.0003124/2026-62ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 17:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.