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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de Carlos Alberto Libânio Christo, conhecido como Frei Betto, CPF nº 628.XXX.XXX-00, no valor total de R$ 16.250,00(dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais), para ministrar a palestra "A importância do Estado Laico no Regime Democrático de Direito", no webinar institucional promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o CEA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 16.250,00
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Dados da publicação

Compra205Controle PNCP14921092000157-1-000176/2026Processo20.14.0001.0006106/2026-58ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional

R$ 16.250,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 16.250,00 · Homologado

Fornecedor: CARLOS ALBERTO LIBANIO CHRISTO · 62876945800

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