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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA, CNPJ nº 09.094.300/0001-51, no valor total de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), para fornecimento de sistema informatizado de gestão tributária destinado ao apoio na apuração dos tributos incidentes sobre as contratações realizadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 93.600,00
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Dados da publicação

Compra208Controle PNCP14921092000157-1-000182/2026Processo20.14.0001.0004887/2026-88ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 17:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador

R$ 93.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 93.600,00 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151

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