DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0016-90, com sede Rua Benedito Escalante, nº830 - Ponte Nova, Várzea Grande-MT, CEP: 78115-900, no valor total estimado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para compra de produtos e utilização de serviços executados em regime de exclusividade e concorrenciais, disponibilizados por meio de Pacote de Serviços dos Correios

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

Compra207Controle PNCP14921092000157-1-000181/2026Processo20.14.0001.0002812/2026-47ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Comunicação - Telex / Telégrafo Comunicação - Telex / Telégrafo

R$ 450.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 450.000,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316001690