InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Ministrar o décimo nono módulo – “Controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros, objetivos e tutela coletiva” da pós-graduação Lato Sensu “Gestão, Governança e Administração Pública”, com carga horária de 20 horas, a ser realizado nos dias 22 e 23/08/2025.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra92Controle PNCP14921092000157-1-000155/2025Processo20.14.0001.0003863/2025-94ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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