InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de três vagas do curso “Folha de Pagamento no Funcionalismo Público: Exigibilidade,Remunerações e Cálculos”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., na modalidade presencial, no período de 16 a 18 de setembro de 2026
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Compra70Controle PNCP03535606000110-1-000110/2026Processo70/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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