InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 2 (duas) vagas para o curso de Compras Públicas e Contratos diante da Reforma Tributária e seus impactos na Administração Pública, Estatais, Conselhos Profissionais e Sistema S, com carga horária de 21 horas, realizado pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, em Foz do Iguaçu, PR.
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Compra031/2026 - InexigibilidadeControle PNCP58290502000184-1-000088/2026ProcessoSEFAZ-PRO-2026/06372ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSOCNPJ do órgão58290502000184Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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