InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça de Porto Alegre do Norte/MT, situada na Rua Tocantins, s/nº - Setor dos Esportes, CEP: 78655-000, município de Porto Alegre do Norte-MT.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 83,33
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP14921092000157-1-000192/2025Processo20.14.0001.0004459/2021-19ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos