InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, a fim de atender à unidade da Procuradoria da República no município de Barra do Garças/MT - PRM-BDG..
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DE REPUBLICA/MT
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP26989715000102-1-002197/2025Processo1.20.000.000873/2025-31ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DE REPUBLICA/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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