InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano situado na Rua Ipiranga, s/nº, registrado sob a matrícula nº 2.801, Comarca de Rio Branco/MT, destinado a instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Branco/MT.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra101Controle PNCP14921092000157-1-000235/2024Processo20.14.0001.0002732/2024-79ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2024, 17:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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