InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AGUAS DE DIAMANTINO S.A., CNPJ 20.252.768/0001-60, com sede na Rua Monsenhor Doudreneuf, s/n, Centro, Diamantino-MT, CEP 78.400-000, no valor mensal estimado em R$ 300,00(trezentos reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça de Diamantino/MT

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra142Controle PNCP14921092000157-1-000236/2025Processo20.14.0001.0006798/2024-04ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos