DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para locação de fragmentadoras de documentos de porte semi industrial ou comercial, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme classificação de segurança DIN 66399, nível P-4, garantindo a destruição irreversível de documentos, destinada ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – CRECI/MT.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MT
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Compra37Controle PNCP14921282000174-1-000015/2026Processo27/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAOCNPJ do órgão14921282000174Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação e manutenção evolutiva e corretiva de solução tecnológica integrada e personalizada, consistente em Aplicativo Mobile – App Convênios, com plataforma web de gestão, destinada ao atendimento dos corretores de imóveis vinculados ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região - CRECI/MT. • Instalação; • Implantação; • Treinamento; • Suporte técnico continuado. A contratação dar-se-á por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição.14 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 15/04/2026
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- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas no fornecimento de equipamentos de produção de imagem e áudio (câmeras, lentes, microfones, estabilizadores, baterias e cartões de memória), equipamentos de proteção e armamento (fones eletrônicos, algemas e kits de limpeza de armas), acessórios de transporte e armazenamento (cases) e itens de organização e sinalização (pedestais, cones, barreiras e balizadores).TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO90007 · CUIABÁ/MT · Pregão - Eletrônico · 17/06/2026