DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para locação de fragmentadoras de documentos de porte semi industrial ou comercial, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme classificação de segurança DIN 66399, nível P-4, garantindo a destruição irreversível de documentos, destinada ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – CRECI/MT.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MT

Valor estimadoR$ 5.400,00

Dados da publicação

Compra37Controle PNCP14921282000174-1-000015/2026Processo27/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAOCNPJ do órgão14921282000174Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MTLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras