InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no curso online “Dívida Ativa na Prática: Aspectos Legais e Operacionais”, a ser realizado em 03 de junho de 2026, por meio da plataforma Zoom, destinado ao Controlador do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – CRECI/MT.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MT
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Compra29Controle PNCP14921282000174-1-000014/2026Processo26/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAOCNPJ do órgão14921282000174Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 17:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de hospedagem e gerenciamento de infraestrutura em ambiente de computação em nuvem, por meio de Servidor Virtual Privado – VPS, destinado à hospedagem e operação dos sistemas e aplicações institucionais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região - CRECI/MT, incluindo implantação, migração, administração, monitoramento, suporte técnico, segurança, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, realização de backups, escalabilidade dos recursos computacionais e demais serviços necessários à garantia da disponibilidade, continuidade, desempenho e segurança do ambiente contratado, conforme especificações, condições, e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência.56 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral, acondicionada em vasilhames de 20 (vinte) litros, destinada ao atendimento das necessidades da Delegacia Regional do CRECI/MT, localizada no município de Rondonópolis/MT.24 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 10/08/2026
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- Contratação de Empresa especializada para fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, destinada ao atendimento das necessidades da Sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – CRECI/MT, no município de Cuiabá/MT19 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 16/07/2026
- Contratação de empresa especializada para locação de fragmentadoras de documentos de porte semi industrial ou comercial, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme classificação de segurança DIN 66399, nível P-4, garantindo a destruição irreversível de documentos, destinada ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – CRECI/MT.37 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 12/06/2026
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- Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação e manutenção evolutiva e corretiva de solução tecnológica integrada e personalizada, consistente em Aplicativo Mobile – App Convênios, com plataforma web de gestão, destinada ao atendimento dos corretores de imóveis vinculados ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região - CRECI/MT. • Instalação; • Implantação; • Treinamento; • Suporte técnico continuado. A contratação dar-se-á por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição.14 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 15/04/2026
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