Contratação de empresa especializada para o planejamento, organização, operacionalização, execução e divulgação de concurso público, destinado ao provimento de vagas existentes no quadro efetivo e à formação de cadastro de reserva do CAU/CE, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Seus Anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

GRUPO 1: ITEM 1: Nível Superior: Arquiteto e Urbanista: 1 (uma) vaga imediata + 25 (vinte e cinco) de cadastro de reserva; Contador: 25 (vinte e cinco) vagas destinadas exclusivamente ao Cadastro de Reserva (não há vaga imediata). ITEM 2: Nível Médio: Assistente Administrativo: 25 (vinte e cinco) vagas destinadas exclusivamente ao Cadastro de Reserva (não há vaga imediata). A lotação dos cargos poderá ocorrer tanto em Fortaleza quanto em eventual unidade no interior do Estado do Ceará, considerando-se, ainda, a possibilidade futura de criação de escritório descentralizado pelo CAU/CE. A fundamentação e a descrição da necessidade encontram-se pormenorizadas em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência; A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada na tabela constante do item 1.2 do Termo de Referência. A seleção da proposta mais vantajosa observará os critérios estabelecidos no Termo de Referência, especialmente a oferta da menor taxa global de inscrição aos candidatos, associada ao atendimento integral às exigências técnicas, operacionais e jurídicas, de modo a assegurar a melhor relação custo-benefício para a Administração. As atividades objeto desta contratação compreendem, entre outras, a elaboração e aplicação das provas, os custos operacionais relacionados à confecção e reprodução de materiais de divulgação, transporte de provas, pagamento de pessoal envolvido, bem como todos os demais custos necessários à plena execução do certame, incluídos encargos trabalhistas, sociais, tributários e fiscais, os quais serão integralmente custeados por meio da arrecadação das taxas de inscrição.