DispensaDivulgada no PNCP

Parceria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Distrito Federal para realização de Programa de Pré-incubação em Inovação para Transformar Ideias em Negócios Inovadores.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DF

Valor estimadoR$ 50.100,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP14981648000109-1-000041/2024Processo00153.000111/2024-58ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão14981648000109Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2025, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos