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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, de modo a elaborar, cumprir, atualizar e executar os programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes, no âmbito do CAU/TO, conforme especificações e quantidades descritas, pelo período de 5 anos, conforme condições e exigências estabelecidas.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS · CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - TO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP15002367000111-1-000001/2026Processo00193.000565/2025-33ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINSCNPJ do órgão15002367000111Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/12/2025, 16:58Abertura23/12/2025, 08:00Encerramento29/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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