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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos palestrantes João Gabriel e Fábio Marxx para realização do evento SARARAU: Arquitetura, Cidade e Consciência Afro-Racila a ser realizado no dia 18 de novembro do corrente ano.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS · CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - TO

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP15002367000111-1-000034/2025Processo00193.000542/2025-29ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINSCNPJ do órgão15002367000111Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 18:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  2. O objeto da presente licitação é a aquisição de 1 (um) veículo tipo SUV (Sport Utility Vehicle) zero quilômetro, conforme as especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nos Anexos (Minuta de Contrato).11 · Palmas/TO · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de Kit de antena portátil Starlink Mini Roam, com plano de internet via satélite, em regime de comodato, para atender às necessidades da Gerência Técnica e Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins – CAU/TO, com sede na cidade de Palmas/TO, nos termos do Termo de Referência.12 · Palmas/TO · Dispensa · 21/09/2026
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  6. Aquisição de licença/assinatura do software Canva Equipes, Chatgpt Teams e CapCut Teams/Business, pelo período de 12 meses, para atender as necessidades da Assessoria da Presidência do CAU/TO.8 · PALMAS/TO · Dispensa · 31/08/2026
  7. Contratação de serviços de emissão de laudo técnico de avaliação de imóvel nos termos e condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência7 · PALMAS/TO · Dispensa · 22/06/2026
  8. Aquisição de eletrodomésticos, compreendendo fritadeira elétrica (air fryer) tipo forno e microondas, destinados ao atendimento das necessidades da copa/cozinha institucional, visando proporcionar melhores condições de apoio às atividades administrativas e ao preparo e aquecimento de alimentos dos servidores do CAU/TO.6 · PALMAS/TO · Dispensa · 27/05/2026
  9. Contratação de serviços comum de Assessoria de Comunicação Integrada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 1 ano, prorrogável por até 5 anos.5 · PALMAS/TO · Dispensa · 14/05/2026
  10. Contratação de pessoa jurídica para a prestação de Serviços Terceirizados e Continuados de Limpeza, Conservação e Higienização, com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, em áreas internas e externas da Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins – CAU/TO, conforme condições e exigências estabelecidas, pelo período de 5 anos. O serviço, objeto desta contratação, é caracterizado como comum,a ser contratado mediante licitação,na modalidadade pregão eletrônico.90001 · PALMAS/TO · Pregão - Eletrônico · 02/04/2026
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CNAE relacionado 2710-4/01Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

  1. Contratação serviços de chaveiro visa atender às demandas recorrentes da unidade escolar vinculada à associação, no que se refere à manutenção corretiva e preventiva de fechaduras, confecção de chaves, abertura de portas, substituição de mecanismos de segurança e demais serviços relacionados,ASSOCIACAO COMUNITARIA DA ESCOLA EST NOVO HORIZONTE5 · PALMAS/TO · Dispensa · 24/07/2026
  2. 1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.COMANDO DA MARINHA53 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 30/06/2026
  3. Contratação de empresa para execução das obras de implantação da pavimentação asfáltica, contemplando a execução das Obras de Arte Especiais e Corrente (OAE e OAC), trecho Setor Maria Rosa ao Assentamento São João, com extensão de 13,80km.AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO90016 · PALMAS/TO · Concorrência - Eletrônica · 12/05/2026
  4. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, CONTRATANTE, situada no endereço Quadra 913 Sul, S/Nº, Praia do Prata – Plano Diretor Sul, Palmas/TO, atendida, exclusivamente, pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, CONTRATADA, inscrita no CNPJ 25.086.034/0001-71, fixada no endereço Quadra 104 Norte, Conjunto IV, Lote 12-A, Plano Diretor Norte, Palmas/TO – CEP 77006-032, conforme o Termo de Referência em anexo. AMPARO LEGAL e VINCULAÇÃO - Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, vinculado ao Contrato nº 87310-008/2025, decorrente do TJIL nº 01/2025 e PARECER REFERENCIAL nº 0002/2024/COORD/E-CJU/SSEM/CGU/AGU. O valor global do contrato, firmado para o período de 60 meses, é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme pactuado inicialmente. Para o exercício de 2026, o valor estimado da despesa é de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), com base no consumo mais recente da unidade. O valor anual constitui mera estimativa de consumo, podendo variar ao longo da execução contratual, em função de fatores como demanda energética, variações tarifárias e demais condições regulatórias, não implicando alteração do valor global pactuado.COMANDO DA MARINHA35 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 15/04/2026
  5. Execução dos serviços necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) de Rodovias impactadas com desvio de tráfego decorrente do bloqueio total do tráfego no km 0,00 da BR-226/TO, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATODNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES90059 · PALMAS/TO · Pregão - Eletrônico · 13/02/2026
  6. Contratação de empresa especializada para Substituição de Obra de Arte Corrente (OAC), Bueiro, Rodovia BR-153/TO no km 344,01- Divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - Divisa TO/GO Estado do TocantinsDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES100 · PALMAS/TO · Dispensa · 19/12/2025
  7. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, para 01 (um) veiculo marca Toyota, modelo Hiluxc, Placa QWC - 3604, com o objetivo de atender às necessidades do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO). O seguro deverá contemplar cobertura para danos materiais decorrentes de sinistros tais como roubo ou furto, colisão, incêndio, eventos da natureza, bem como assistência 24 (vinte e quatro) horas, entre outras coberturas previstas em apólice.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS24 · PALMAS/TO · Dispensa · 19/12/2025
  8. O investimento em um circuito de internet de qualidade contribuirá para uma melhor prestação de serviços à população, evitando custos decorrentes de interrupções e falhas. Uma conexão segura é fundamental para proteger informações sensíveis e garantir a integridade dos dados tratados pelo órgão.INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA16 · PALMAS/TO · Dispensa · 31/10/2025
  9. A contratação, justifica-se em razão da necessidade constante de se controlar a vegetação com altura apropriada para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, atraídas pela presença de mato. Ainda, melhorar a visibilidade de todo o terreno das Unidades, reduzindo a possibilidade de furtos, invasões, depredações, vandalismo outras perturbações decorrentes da dificuldade visual. U.T. IBAMA - Araguaína-TO.INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA3 · PALMAS/TO · Dispensa · 26/09/2025
  10. A presente demanda refere-se ao Reconhecimento de Dívida oriunda da prestação de serviços essenciais à saúde, realizados por Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e por Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) devidamente credenciados junto à Capitania Fluvial. Trata-se de uma obrigação decorrente da execução de serviços já prestados, de caráter inadiável e continuado, cujo não reconhecimento e regularização financeira poderá ocasionar prejuízos institucionais, inclusive com impacto direto na prestação de serviços de saúde aos militares, servidores civis e dependentes assistidos pela Capitania. A prioridade no tratamento desta demanda justifica-se pelos seguintes fatores: Natureza essencial do serviço prestado: Os serviços médicos, hospitalares e/ou laboratoriais têm relação direta com a manutenção da saúde e bem-estar dos usuários, sendo indispensáveis para o cumprimento da missão institucional. Execução prévia com respaldo contratual/legal: Os serviços foram prestados por entidades e profissionais credenciados, sob anuência da administração, conforme termos previamente pactuados. Risco de suspensão dos atendimentos: O atraso no reconhecimento e quitação dos valores devidos pode resultar na interrupção do vínculo com as OSE e PSA, comprometendo o acesso imediato à rede assistencial e colocando em risco a continuidade do atendimento à saúde. Preservação da imagem institucional: A inadimplência ou omissão quanto à regularização de obrigações assumidas fere os princípios da moralidade, legalidade e boa-fé administrativa, podendo comprometer a credibilidade da Capitania Fluvial junto aos seus prestadores e à sociedade. Dessa forma, considerando a urgência, a relevância e o impacto institucional da demanda, solicita-se o tratamento prioritário do processo de reconhecimento de dívida, com vistas à célere tramitação e regularização dos pagamentos devidos.COMANDO DA MARINHA16 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 05/09/2025
Afinidade estimada pelos termos “corrente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO.