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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Substituição de Obra de Arte Corrente (OAC), Bueiro, Rodovia BR-153/TO no km 344,01- Divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - Divisa TO/GO Estado do Tocantins

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - TO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP04892707000968-1-000010/2025Processo50623.001721/2025-44ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000968Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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