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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de SERVICO DE HIGIENIZACAO E REVISAO AR, destinados aos veículos de Placa: SPI6D99, Placa: SPI6C39, Placa: SPI6D09, Placa: SPI6E29, Placa: SPQ2H29, Placa: SPI6C49, Placa: SPM6E11, Placa: SPM6D01, o qual compõem a frota escolar do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento do referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com Fulcro nos artigos 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.

MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT

Valor estimadoR$ 21.080,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP15023971000124-1-000026/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ do órgão15023971000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MTLocalParanatinga/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. 1.1 Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Escavadeira Hidráulica, marca/modelo XCMG XE180GR, CHASSI nº. XUG01800LRPA00400 o qual compõe a frota de equipamentos do Obras do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga/MT, com fulcro no artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.22 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 04/09/2026
  6. Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo MARCOPOLO/VOLARE, Placa: SPP6B73, CHASSI nº. 93PB96931SC102413, o qual compõe a frota escolar do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com fulcro nos artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.25 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 02/09/2026
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