InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1.1 Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Escavadeira Hidráulica, marca/modelo XCMG XE180GR, CHASSI nº. XUG01800LRPA00400 o qual compõe a frota de equipamentos do Obras do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga/MT, com fulcro no artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.
MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
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Compra22Controle PNCP15023971000124-1-000075/2026Processo87ÓrgãoMUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ do órgão15023971000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MTLocalParanatinga/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza de Caixa D'água, para atender as secretarias solicitantes do município de Paranatinga-MT.29 · Paranatinga/MT · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
- AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA REMANESCENTE, ÁREA RURAL/AEROPORTO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, denominada “AEROPORTO”, com área de 39,7776 hectares, perímetro de 9.010,79 metros, matriculada sob o nº 21.464, no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT, com registro datado de 19/06/2024, Livro 02-DC, protocolo CNM nº 053271.2.002146481, indispensável para a ampliação, regularização e implantação definitiva das faixas de segurança e da pista do Aeródromo Municipal de Paranatinga/MT, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, com fundamento no inciso V do caput do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.26 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 16/09/2026
- Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo MARCOPOLO/VOLARE, Placa: SPP6B73, CHASSI nº. 93PB96931SC102413, o qual compõe a frota escolar do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com fulcro nos artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.25 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 02/09/2026
- 1.1. Contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, em conformidade com as normas regulatórias da ANEEL, destinada ao atendimento das necessidades do Município de Paranatinga -MT, em atendimentos das Secretarias Municipais, conforme requisição vinculado a este processo, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o serviço é prestado por concessionária exclusiva na área de atendimento do Município.24 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 01/09/2026
- Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS na recuperação de pavimento em vias urbanas de Paranatinga/MT, mediante execução de serviços de reciclagem em TDS e aplicação de micro revestimento, abrangendo aproximadamente 135.421,68 m² e 18,787 km de vias, conforme projeto técnico, com o objetivo de melhorar as condições de conservação, segurança e trafegabilidade, utilizando recursos oriundos do Termo de Convênio nº 0894/2026/SINFRA, firmado entre a SINFRA/MT e o Município de Paranatinga/MT, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.27 · Paranatinga/MT · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
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- para contratação de Empresa Especializada em Prestação de serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, Para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I, o qual se faz necessário considerando as necessidades apresentados no ano letivo de 2026 e 2027. 2.2. Natureza do objeto: Transporte Escolar de Alunos 2.3. Duração do Contrato/Ata: 31 de Agosto de 2027. 2.4. Utilização de Cota exclusiva /Parcelamento para ME e EPP: Não se faz necessário. 2.5. Descrição e quantidades:MUNICIPIO DE PARANATINGA25 · Paranatinga/MT · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
- 1.1 Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados aos veículos tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo VOLKSWAGEN/NEOBUS, Placa: SQJ2F92, CHASSI nº. 953AD5TF7TR034096, Placa: SQJ2F62, CHASSI nº. 953AD5TF2TR033924, Placa: SQG9F68, CHASSI nº. 953AD5TFXTR032519, os quais compõem a frota escolar do Municipio de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com fulcro nos artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.MUNICIPIO DE PARANATINGA19 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 05/08/2026
- Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, compreendendo exclusivamente mão de obra, destinados aos veículos automotores FIAT UNO – placa OBK0E23 (ano 2013), JEEP RENEGADE – placa RAT8F88 (ano 2021), VOLKSWAGEN GOL – placa OBI9201 (ano 2013), CHEVROLET S10 – placa QCQ5127 (ano 2019), FIAT UNO – placa QCW2915 (ano 2019) e CHEVROLET CLASSIC – placa PQJ0434 (ano 2015), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE PARANATINGA15 · Paranatinga/MT · Dispensa · 04/08/2026
- Contratação direta emergencial de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga – MT, com fulcro nos arts. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE PARANATINGA11 · Paranatinga/MT · Dispensa · 17/06/2026
- Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de SERVICO DE HIGIENIZACAO E REVISAO AR, destinados aos veículos de Placa: SPI6D99, Placa: SPI6C39, Placa: SPI6D09, Placa: SPI6E29, Placa: SPQ2H29, Placa: SPI6C49, Placa: SPM6E11, Placa: SPM6D01, o qual compõem a frota escolar do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento do referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com Fulcro nos artigos 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.MUNICIPIO DE PARANATINGA10 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 15/05/2026
- CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR EM PRÉDIOS PÚBLICOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E CÓPIA DE CHAVES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARCELÂNDIA – MT.MUNICIPIO DE MARCELANDIA27 · Marcelândia/MT · Credenciamento · 23/10/2026
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