InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de inscrições e participação de 05 (cinco) servidores públicos municipais no Seminário Nacional de Estudos Avançados em Licitações e Contratos Administrativos, com foco na atualização, capacitação e aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação pública
MUNICIPIO DE RIO REAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra024Controle PNCP15088800000183-1-000108/2026Processo241/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO REALCNPJ do órgão15088800000183Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalRio Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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