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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de inscrições e participação de 05 (cinco) servidores públicos municipais no Seminário Nacional de Estudos Avançados em Licitações e Contratos Administrativos, com foco na atualização, capacitação e aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação pública

MUNICIPIO DE RIO REAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 7.485,00
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Dados da publicação

Compra024Controle PNCP15088800000183-1-000108/2026Processo241/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO REALCNPJ do órgão15088800000183Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalRio Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno deste poder legislativo, com no mínimo 01 visita por semana ou mediante solicitação desta casa, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas, manual de rotina, emissão de pareceres, em cumprimento das legislações voltadas para regulamentação do órgão de controle, prestar apoio técnico a Comissão de Licitações por meio de orientação, treinamento, atualização, elaboração de editais, pareceres e acompanhamento dos processos licitatório, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, as Instruções Normativas dos Tribunais de Contas do Estado e da União e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, além da assessoria ao controle interno no acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário dentre outras atividades inerentes ao controle interno. Assessoria na modalidade à distância, com orientações aos membros do Controle Interno, por meio de contato permanente através da Internet (chats, website ou e-mail) telefone e fax.ARACAS CAMARA MUNICIPALADT 008/2025 · Araçás/BA · Dispensa · 08/10/2026
  6. O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CARDIOLOGIA CIRÚRGICA, INTERVENCIONISTA, VASCULAR E CORONÁRIA, INCLUINDO CATETERES PARA OBTENÇÃO DE ACESSO VENOSO CENTRAL POR INSERÇÃO PERIFÉRICA (PICC) COM COMODATO, visando atender às necessidades assistenciais do Hospital Ana Nery (HAN), integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia (CHS/UFBAUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA107 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
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