InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria dos repasses efetuados a título de contribuição previdenciária patronal, com levantamento, apuração, recuperação e compensação de créditos previdenciários e tributários do Município de Rio Real-BA, incluindo diagnóstico previdenciário, elaboração de relatórios técnicos, memoriais de cálculo, assessoramento administrativo e demais procedimentos necessários à recuperação dos créditos identificados.”

MUNICIPIO DE RIO REAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra046Controle PNCP15088800000183-1-000130/2026Processo276/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO REALCNPJ do órgão15088800000183Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalRio Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria dos repasses efetuados a título de contribuição previdenciária patronal, com levantamento, apuração, recuperação e compensação de créditos previdenciários e tributários do Município de Rio Real-BA, incluindo diagnóstico previdenciário, elaboração de relatórios técnicos, memoriais de cálculo, assessoramento administrativo e demais procedimentos necessários à recuperação dos créditos identificados.”

R$ 3.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: unid · Unitário: R$ 3.000,00 · Em andamento