Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Trata-se do procedimento de contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação em razão do valor, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches e produtos alimentícios (Coffee Break) destinados ao suporte dos eventos de comemoração do MÊS DO SERVIDOR (1ª Caminhada do Servidor, Gincana Solidária, Dia do Professor/Preceptor), promovidos pelo Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Norte do Tocantins (HDT/UFNT) e Universidade Federal do Norte do Tocantins, com atendimento distribuído em 02 (dois) momentos distintos: em 15 de outubro de 2026, nas dependências do Auditório do HDT-UFNT e 27 de outubro de 2026, nas dependências do Parque Cimba.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.