Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, no regime de contratação semi-integrada, compreendendo a elaboração dos projetos executivos de arquitetura e engenharias e a execução da obra do Abrigo de Resíduos do Hospital Universitário Materno Infantil (HUMI/HU-UFMA), com área construída de 182,60 m², incluindo a implantação e operação de abrigo provisório de resíduos, os remanejamentos e adequações de infraestruturas existentes, notadamente a nova central de cilindros e misturador de gases medicinais, o deslocamento da central e da rede de GLP e demais redes interferentes, além de testes, comissionamento, operação assistida e entrega de projetos as built, conforme Termo de Referência e Encartes. Item único, CATSER 1619. Prazo de execução de 480 dias corridos a partir da Ordem de Serviço e vigência de 510 dias corridos a partir da assinatura do contrato.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Licitação regida pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento de Compras e Contratos da HU Brasil (RCC 3.0 – Resolução nº 297/2025), com aplicação da Lei nº 14.133/2021 aos procedimentos da sessão pública eletrônica. Concorrência Eletrônica nº 00048/2026, critério de melhor combinação de técnica e preço (70% técnica / 30% preço – art. 54, III e §5º, da Lei nº 13.303/2016), modo de disputa fechado e regime de contratação semi-integrada (art. 43, V). Prazo mínimo de publicação de 45 dias úteis (art. 39, III). Orçamento estimado sigiloso, nos termos do art. 34 da Lei nº 13.303/2016 e do art. 30 do RCC 3.0. Não exclusiva para ME/EPP. Admitidos consórcio e subcontratação parcial, conforme TR. Pagamento por etapas (9 marcos), com Indicadores de Medição de Resultado (IMR). Garantia contratual de 5% e garantia técnica mínima de 60 meses após o TRD. Dotação: UG/Gestão 155010/26443, Fonte PHROSUS, PTRES 234146. Processo SEI nº 23523.005368/2026-16.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.