Contratação de empresa especializada, no regime de contratação semi-integrada, para elaboração do Projeto Executivo de Arquitetura e Engenharias, a partir do Projeto Básico fornecido pela Contratante, e execução integral da obra de reforma e ampliação da edificação destinada à implantação do Ambulatório de Especialidades do HU-UFMA, com área edificada prevista de aproximadamente 1.996,82 m², incluindo fornecimentos, instalações, adequações e interligações das infraestruturas existentes, testes, comissionamento, documentação técnica e entrega final do empreendimento, conforme Termo de Referência e Encartes.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Concorrência Eletrônica nº 080/2026, regida pela Lei nº 13.303/2016, pelo Decreto nº 8.945/2016 e pelo RCC 3.0 da HU Brasil (Resolução nº 297/2025), com aplicação da Lei nº 14.133/2021 aos procedimentos operacionais da sessão pública. Critério de julgamento: melhor combinação de técnica e preço; modo de disputa fechado; item único (CATSER 1619). Orçamento estimado de caráter sigiloso. Prazo global de execução: 880 dias corridos a partir da Ordem de Serviço (até 60 dias para o Projeto Executivo, 730 dias para a obra, incluída Operação Assistida e Comissionamento de no mínimo 30 dias, e 90 dias para o recebimento definitivo). Vigência contratual: 910 dias corridos a partir da assinatura. Recursos: Novo PAC. Sem exclusividade ME/EPP, preservados os benefícios da LC nº 123/2006 aplicáveis. A execução ocorrerá em ambiente hospitalar em funcionamento, devendo preservar a continuidade e a segurança das atividades assistenciais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.