O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Contratação de seguro patrimonial com cobertura básica e acessória para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Deve-se à necessidade da Administração mitigar riscos inerentes a eventos como incêndios, danos elétricos,entre outros.
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