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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação profissional, por meio de curso voltado ao aperfeiçoamento de competências técnicas e administrativas, com foco no eixo temático “Complaince, Ética e Governança

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA

Valor estimadoR$ 49.800,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP15233026000157-1-000094/2025Processo05.008763/2025-15ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ do órgão15233026000157Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

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  3. A presente contratação tem por objeto a locação de 02 (duas) salas comerciais localizadas no Condomínio Empresarial Mundo Plaza, preferencialmente no 13º andar, onde se encontram instaladas as dependências da sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia – Core-BA, visando à ampliação e reorganização dos espaços administrativos da Autarquia. A contratação decorre do Chamamento Público nº 01/2026, realizado com a finalidade de identificar imóveis disponíveis no mercado que atendessem às especificações técnicas, locacionais e funcionais estabelecidas no respectivo Termo de Referência. Ao término do procedimento, foi apresentada apenas uma proposta, a qual se mostrou compatível com todas as exigências e requisitos definidos pela Administração, especialmente quanto à localização estratégica no mesmo empreendimento onde atualmente funciona a sede do Core-BA, à disponibilidade de espaço adequado para acomodação dos setores institucionais e à infraestrutura necessária para o pleno desenvolvimento das atividades administrativas e de atendimento ao público. A necessidade da contratação está relacionada ao crescimento das demandas institucionais e à necessidade de melhor distribuição física dos setores da Autarquia, proporcionando maior segregação entre as atividades de atendimento externo aos representantes comerciais e os trabalhos administrativos internos, contribuindo para a melhoria do fluxo operacional, da organização dos processos de trabalho, da privacidade das atividades desempenhadas e da qualidade do atendimento prestado. Considerando que a proposta apresentada no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026 foi a única recebida e que o imóvel ofertado atende integralmente às condições previamente estabelecidas pela Administração, a contratação será processada por inexigibilidade de licitação, em conformidade com a legislação vigente, em razão da inviabilidade de competição caracterizada pelas particularidades do imóvel e pela sua aderência às necessidades específicas do Core-BA.CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA24 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 07/07/2026
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  5. Aquisição de botinas ocupacionais tipo B, com biqueira de composite e solado em poliuretano (PU), destinadas ao uso da equipe técnica de meio ambiente/engenharia, conforme condições, quantidades e Especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e seus apensos.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA112 · SALVADOR/BA · Dispensa · 16/06/2026
  6. Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na disponibilização de postos de serviços terceirizados nas áreas de atendimento, técnicas e administravas, para atuação na sede e nas unidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea-BA, em conformidade com a Lei nº 13.429, de 2017, e demais normas aplicáveis, observadas as especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA114 · SALVADOR/BA · Dispensa · 15/06/2026
  7. AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA, INTERFOLHA, BRANCO, GOFRADO, ATÓXICO, COM CAPACIDADE DE ABSORÇÃO COMPATÍVEL COM O USO (ALTA ABSORÇÃO), EVITANDO TANTO O ESFARELAMENTO QUANTO A IMPERMEABILIDADE. PACOTE COM 250 FOLHAS, EMBALAGEM FARDO COM 04 PACOTES, DIMENSÕES APROXIMADAS: 230 X 180MM (COM VARIAÇÃO MÁXIMA DE 10%). DEVERÁ CONTER IMPRESSO DIRETAMENTE NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DADOS DO FABRICANTE, BEM COMO DESCREVER AS NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES PARA O PRODUTO E TODAS AS DEMAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO PRODUTO OFERTADOSUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DE SALVADOR7 · SALVADOR/BA · Dispensa · 15/06/2026
  8. Contratação de empresa para a prestação de serviços de suporte e manutenção do Storage Huawei OceanStor Dorado 5000, com reposição de peças originais do fabricante pelo período de 12 (doze) meses, em regime de 24 horas por dia, 07 dias por semana, de acordo com as especificações técnicas consignadas no Termo de Referência e seus anexos.COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA90007 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 02/06/2026
  9. A presente contratação tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados ao emprego nas diversas atividades laborais desenvolvidas a bordo, visando garantir a segurança da tripulação durante a execução de fainas operacionais, serviços de manutenção, movimentação de materiais, atividades em conveses, compartimentos técnicos e demais tarefas inerentes à rotina do navio. Os materiais deverão atender às especificações técnicas constantes do Termo de Referência e da pesquisa de preços realizada no sistema Compras.gov.br, possuindo, quando aplicável, Certificado de Aprovação (CA) válido emitido pelo órgão competente, bem como conformidade com as normas técnicas e de segurança do trabalho pertinentes. A contratação contempla itens de proteção individual destinados à mitigação de riscos ocupacionais presentes no ambiente naval, incluindo proteção contra impactos, choques mecânicos, quedas de objetos, contato com estruturas metálicas, agentes abrasivos e demais situações de risco inerentes às atividades embarcadas.COMANDO DA MARINHA8 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnicas, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.