Registro de preços para a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências do Ministério Público do Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência e seus apensos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A licitação será regida pelas legislações listadas no preâmbulo do edital. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630205900122026