InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, , com a finalidade de inscrever os agentes públicos do município na capacitação presencial denominada “REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 8.580,00

Dados da publicação

Compra126Controle PNCP15277172000184-1-000003/2026Processo052/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão15277172000184Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalIpojuca/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.