InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, , com a finalidade de inscrever os agentes públicos do município na capacitação presencial denominada “REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra126Controle PNCP15277172000184-1-000003/2026Processo052/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão15277172000184Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalIpojuca/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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